Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

Denominação social: ELECTRIC MOBILE SL

CIF: B10893584

Morada: Calle Guadalaviar 2, bajo, 46009 Valencia, Espanha

Telefone: +34 960 730 787

Email: info@engwespain.es

Sítio Web: www.engwespain.es

Lojas físicas: Valencia (C/ Guadalaviar 2, 46009) e Barcelona (Carrer del Parlament 13, 08015), Espanha

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam as compras efetuadas através de www.engwespain.es e nas nossas lojas físicas de Valência e Barcelona. Ao efetuar uma encomenda, declara ter, pelo menos, 18 anos e aceita integralmente estas condições.

Estes termos aplicam-se exclusivamente a produtos adquiridos diretamente à ELECTRIC MOBILE SL. Não somos responsáveis por produtos da marca ENGWE adquiridos noutras plataformas (Amazon, eBay, Wallapop ou outras). Se adquiriu um produto ENGWE noutra plataforma, consulte as condições do respetivo vendedor.

3. Processo de Compra e Celebração do Contrato

A apresentação de produtos no nosso site não constitui uma oferta vinculativa, mas sim um convite à compra. O contrato de compra e venda só é celebrado quando recebe a nossa confirmação da encomenda por email.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos legítimos, incluindo erros na informação do produto, problemas de disponibilidade ou suspeita de fraude.

4. Exatidão da Informação e Erros

AVISO IMPORTANTE: Esforçamo-nos por manter toda a informação do nosso site exata e atualizada. No entanto, podem ocorrer erros involuntários. Ao efetuar uma compra, aceita as seguintes condições:

4.1. Fotografias e descrições: As imagens dos produtos são indicativas e podem não corresponder exatamente ao produto final (variações de cor, acessórios incluídos, embalagem, etc.). As especificações técnicas podem conter imprecisões ou estar desatualizadas. Em caso de divergência, contacte-nos antes de efetuar a encomenda.

4.2. Erros de preço: Em caso de erro manifesto no preço de um produto (preço desproporcionadamente inferior ao valor real de mercado), reservamo-nos o direito de:

a) Não confirmar a venda e comunicar-lhe o erro.

b) Oferecer-lhe o produto ao preço correto, mesmo que já tenha recebido um email de confirmação automático.

c) Se não aceitar o preço correto, proceder ao reembolso integral do montante pago no prazo máximo de 14 dias.

d) A receção de um email de confirmação automático não impede a correção de erros manifestos. A ELECTRIC MOBILE SL comunicará qualquer erro no prazo máximo de 48 horas após a confirmação da encomenda.

4.3. Assistente virtual (chatbot) com IA: O nosso site inclui um assistente virtual baseado em inteligência artificial que fornece informações sobre produtos, disponibilidade e preços. Tenha em atenção que:

a) O assistente virtual é uma ferramenta de apoio e pode cometer erros nas suas respostas, incluindo informações incorretas sobre preços, disponibilidade, especificações técnicas, prazos de entrega ou condições de compra.

b) As informações fornecidas pelo chatbot não constituem uma oferta vinculativa nem alteram os presentes Termos e Condições.

c) As condições definitivas de qualquer compra serão as confirmadas durante o processo de encomenda e no email de confirmação, salvo nos casos de erro manifesto previstos nas secções 4.2 e 4.4 dos presentes Termos.

4.4. Cupões e descontos gerados pelo chatbot: Se o assistente virtual gerar um cupão ou desconto incorreto (desconto excessivo, aplicação incorreta, etc.), reservamo-nos o direito de:

a) Anular esse cupão sem aviso prévio.

b) Contactá-lo para lhe oferecer condições alternativas, mesmo depois de ter recebido um email de confirmação da encomenda.

c) Se não aceitar as novas condições, proceder ao reembolso integral do montante pago.

d) Um cupão ou desconto só é considerado definitivamente válido quando a encomenda tiver sido expedida ou entregue. A receção de um email de confirmação automático não impede a correção de erros manifestos no preço.

e) A ELECTRIC MOBILE SL compromete-se a comunicar qualquer erro detetado no prazo máximo de 48 horas a contar da confirmação da encomenda.

5. Preços e métodos de pagamento

Todos os preços incluem IVA. Os métodos de pagamento aceites são:

Compras online:

• Cartão de crédito/débito: Visa e Mastercard, com pagamentos processados através de plataformas de pagamento seguras com encriptação SSL.

• Klarna: opções de financiamento e pagamento em prestações sujeitas às condições da Klarna.

• Transferência bancária: a encomenda será processada após a receção do pagamento. Os dados bancários serão fornecidos durante o processo de compra.

Compras em lojas físicas (Valência e Barcelona):

• Cartão de crédito/débito: Visa e Mastercard.

• Numerário, apenas em compras cujo montante total seja inferior a 1 000 € (art. 7 da Ley 7/2012; 10 000 € para particulares que comprovem não ter domicílio fiscal em Espanha).

• Financiamento: crédito ao consumo através da Cetelem ou do Santander Consumer, sujeito a aprovação e às condições da instituição financeira.

6. Expedição e entrega

Zonas de entrega: Espanha continental, Ilhas Baleares, Portugal e União Europeia.

Envio gratuito: para encomendas a partir de 500 € com destino a Espanha (exceto Canárias, Ceuta e Melilha) ou à União Europeia. Para valores inferiores, o envio custa 5 € para Espanha (exceto Canárias, Ceuta e Melilha) e 15 € para a União Europeia (IVA incluído). Os envios para as Canárias têm um custo adicional, que indicaremos antes de confirmar a encomenda. Não efetuamos envios para Ceuta nem Melilha: nestes casos, enviamos a bicicleta para uma cidade do sul da Espanha peninsular, onde o cliente pode levantá-la.

Prazos de entrega:

• Produtos em stock: 1-2 dias úteis a partir do armazém em Espanha; até 8 dias se o envio partir de outro armazém.

• Produtos por encomenda: 5-10 dias úteis.

• Envios para Portugal e UE: 5-15 dias úteis, consoante o destino.

Levantamento em loja: nas nossas lojas de Valência e Barcelona, gratuito com a bicicleta na caixa; com a bicicleta montada e afinada, 50 € (IVA incluído).

Os prazos de entrega são estimados e não constituem um compromisso vinculativo. Comprometemo-nos a informá-lo de qualquer atraso significativo.

7. Garantia

7.1. Garantia legal de conformidade (3 anos):

Nos termos da legislação espanhola em vigor (Real Decreto Legislativo 1/2007, alterado pelo RDL 7/2021), todos os produtos novos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem.

Durante os primeiros 2 anos, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário. A partir do terceiro ano, cabe ao consumidor demonstrar que o defeito é de origem.

Esta garantia legal de 3 anos (art. 120 TRLGDCU) aplica-se em qualquer caso. A garantia comercial da ENGWE Spain, detalhada abaixo, é adicional a esta garantia legal e não limita nem substitui os direitos que esta lhe confere; quando ambas forem aplicáveis, poderá recorrer à que lhe for mais favorável. O prazo de prescrição para exercer os seus direitos é de 5 anos a contar da manifestação da falta de conformidade (art. 124 TRLGDCU).

7.2. Garantia comercial da ENGWE Spain:

Além da garantia legal, os nossos produtos beneficiam da seguinte garantia comercial da ENGWE Spain. Os períodos indicados abaixo abrangem defeitos específicos de cada componente:

Componente	Garantia	Cobertura
Quadro (chassis)	36 meses	Deformações que não resultem de impactos, quedas ou sobrecargas, soldaduras abertas e fraturas por defeito de fabrico.
Forqueta, guiador, tubos dobráveis, espigão do selim	36 meses	Defeitos de fabrico.
Motor	18 meses	Perda de fase do enrolamento, motor queimado, desmagnetização, deformação do eixo.
Controlador, carregador, visor, travões, acelerador, sensor PAS	18 meses	Curto-circuito, componentes queimados e falhas de desempenho por defeito de fabrico.
Bateria	12 meses	Falha de contacto, falha ao ligar, não mantém a carga, capacidade inferior a 60 %.
Descanso, guarda-lamas, porta-bagagens, pedais, corrente, desviador, amortecedor	6 meses	Defeitos de fabrico.
Sensor Hall do motor, rolamentos	6 meses	Cabo do sensor Hall queimado, ruído anormal ou avaria do rolamento.
Luzes dianteiras e traseiras	6 meses	Defeitos de fabrico.
Selim, peças de plástico, disco de travão, pastilhas, cabos	3 meses	Defeitos de fabrico. Não cobre danos por colisão.
Pneus	1 mês — sem alterações. Novo parágrafo acima da tabela: «Os prazos desta tabela correspondem à garantia comercial da ENGWE Spain. Independentemente destes, dispõe sempre da garantia legal de conformidade de 3 anos (art. 120 TRLGDCU) sobre o produto, nos termos indicados na pergunta 11 das nossas FAQ.»	Apenas defeitos de qualidade do produto recebido.

Exclusões da garantia:

• Danos por utilização indevida, negligência, modificações não autorizadas ou acidentes.

• Desgaste natural das peças (pastilhas de travão, pneus, corrente, etc.).

• Danos causados por água ou pela imersão do veículo.

• Cabos cortados deliberadamente.

• Danos causados por pressão insuficiente nos pneus ou pela passagem por buracos/lombas.

• O período de garantia da bateria não recomeça com a substituição; a bateria de substituição fica abrangida pelo período restante da garantia original.

8. Direito de livre resolução e devoluções

A legislação europeia estabelece um mínimo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução. A ENGWE Spain alarga este prazo e oferece-lhe 30 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer este direito sem necessidade de justificação.

Condições de devolução:

• Recomendamos que devolva o produto completo, com todos os acessórios e, se possível, na sua embalagem original. Pode examiná-lo como faria numa loja; se apresentar uma diminuição de valor devida a uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento, poderemos deduzir essa diminuição do montante reembolsado (art. 108.2 TRLGDCU).

• Deve incluir todos os acessórios, manuais e documentação original.

• Comunique a sua intenção de devolução enviando um email para info@engwespain.es ou ligando para +34 960 730 787.

Custos de envio da devolução:

• Produto defeituoso ou erro nosso: a ELECTRIC MOBILE SL assume os custos de envio da devolução.

• Livre resolução (mudança de opinião): os custos de envio da devolução ficam a cargo do comprador.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da decisão de livre resolução, podendo ser retido até recebermos o produto ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Será reembolsada a totalidade do montante, incluindo os custos do envio padrão original, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Para mais informações sobre o processo de devolução, consulte a nossa Política de Devoluções.

9. Limitação de responsabilidade

• A ELECTRIC MOBILE SL não será responsável por danos decorrentes da utilização indevida do produto ou do incumprimento das instruções do fabricante.

• As bicicletas elétricas devem ser utilizadas de acordo com as normas locais de circulação. É da responsabilidade do comprador informar-se sobre as regras aplicáveis na sua zona.

• Não somos responsáveis por atrasos na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo (greves, catástrofes naturais, problemas aduaneiros, etc.).

• Sem prejuízo dos direitos que a legislação de proteção dos consumidores lhe reconhece e que não podem ser limitados (incluindo a garantia legal de conformidade, bem como a responsabilidade por danos pessoais ou por dolo ou negligência grave), a nossa responsabilidade máxima limita-se ao preço pago pelo produto.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da ELECTRIC MOBILE SL ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia por escrito.

11. Legislação aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais de Valência, Espanha; no entanto, se atuar como consumidor, poderá recorrer aos tribunais do seu domicílio, sem prejuízo dos restantes direitos que lhe são reconhecidos pela legislação espanhola e europeia de proteção dos consumidores.

Além disso, pode apresentar uma reclamação junto dos serviços de defesa do consumidor da sua comunidade autónoma ou da sua câmara municipal.

12. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no site. As compras efetuadas antes da alteração regem-se pelos termos em vigor no momento da compra.